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Condições Contratuais dos TP

Category : Mensagens TP

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  1. O Associado terá acesso aos serviços protocolados com outras instituições ou entidades e a Associação, sendo do seu livre arbítrio e responsabilidade a adesão ou não a esses mesmos protocolos.
  2. A Inscrição como associado está sujeita ao pagamento de uma jóia no valor de 15€ (quinze euros).
  3. O presente acordo estará sujeito ao pagamento de uma quota anual no valor da opção escolhida: OPÇÃO A 20€ (vinte euros) OPÇÃO B 40€ (quarenta euros)  OPÇÃO C 80€ (oitenta euros).
  4. Quanto ao modo de pagamento das quotas este é efetuado anualmente, aquando a assinatura do acordo.
  5. O pagamento da quota deverá ser efetuado impreterivelmente aquando a data de assinatura ou renovação do presente acordo, o não cumprimento deste prazo implicará um acréscimo de 30€ (trinta euros) por cada mês de atraso.
  6. O presente acordo terá uma duração de 12 (doze) meses renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos, salvo se alguma parte se opuser à sua renovação.
  7. Qualquer uma das partes poderá opor-se à renovação do presente acordo mediante comunicação escrita à outra parte com uma antecedência não inferior a 30 (trinta) dias sob o termo a prazo referido em 7.
  8. A resolução, por parte do segundo outorgante, antes do término do prazo, com ou sem justa causa, implica o pagamento de 15€ à Associação. Caso o associado tenha aderido a algum dos protocolos a resolução do presente acordo implica, consequentemente, a resolução do protocolo, sendo o associado responsável pelo pagamento integral da anuidade até ao término do referido protocolo.
  9. O associado poderá exercer o direito de livre revogação do acordo, no prazo de 15 dias após a assinatura do mesmo, sem que para tal tenha de dar qualquer justificação. Neste caso as quantias pagas não serão restituídas.
  10. A Associação não efetuará devoluções das quantias pagas seja a que titulo for.

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